quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Reforma Eleitoral

Antes tarde do que mais tarde, volto ao tema antes objeto de provocação. A matéria indicada no link abaixo traz um resumo das principais mudanças.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u631035.shtml

Podemos observar, como destaques, que ficou decidido por uma maior flexibilidade e liberdade para a campanha na internet. Também há agora a possibilidade de voto em trânsito... E a partir daqui passo a me manifestar de forma pessoal.

De efetivamente inovador, foi basicamente isso que a reforma trouxe. O resto foi discutido, foi objeto de emendas, de debates, de longas (longuíssimas sustentações orais), mas a maioria voltou ao estágio que já se verificava. Vamos a algumas considerações:

Não vejo problema em deixar livres os métodos para pesquisa eleitoral, mas acho que caberia exigir transparência quanto aos métodos usados pelos partidos para evitar aquelas pesquisas “repórter do partido pergunta, eleitor instruído (num sentido negativo) responde”.

As doações são freqüentemente ocultas. Muitos não gostamos de ostentar que doamos alguma coisa. Mas não sei se isto não poderia ser deturpado em relação às campanhas. Afinal, no sistema atual, já temos doações suspeitas. Então, acho positiva a manutenção do sistema atual. Não era o caso de liberar, mas de aumentar o rigor de fiscalização.

A Câmara não aceitou emenda do Senado que exigia “reputação ilibada e idoneidade moral” para a disputa de cargos. De fato, seria uma exigência obscura e passível de interpretação (vide STF). Só não entendo porque se rejeitar tal emenda.
O fato é que a reforma eleitoral foi superficial em diversos aspectos importantes como a fidelidade partidária e os requisitos para uma candidatura. Preferiu focar em temas válidos e, às vezes, inovadores, mas superficiais. Enfim, mais uma perda de oportunidade da atividade legislativa.

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Toffoli no STF

Com folga, plenário do Senado aprova indicação de Toffoli o STF



GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília


http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u631461.shtml

Com 58 votos favoráveis, 9 contrários e 3 abstenções, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a indicação do advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, para assumir uma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis.


Breve comentário pessoal


Diante de notícias como estas, confirmo, a cada dia, que a idéia de "mérito" ainda está longe de ser um valor cultivado pela maioria dos brasileiros. Sim, pela "maioria", já que se presume ser a população brasileira proporcionalmente representada por nossas Casas Legislativas. A pergunta que não quer calar, apesar de intuitiva a resposta, é: o que, de fato, é preciso para alcançar o posto máximo do Judiciário brasileiro? Na maioria dos casos, podemos identificar nos escolhidos os requisitos exigidos pela Constituição, quais sejam, "notório saber jurídico" e "reputação ilibada". No caso do Ministro Toffoli, parece evidente que seu "saber jurídico" está longe de ser "notório", ao tempo em que sua "reputação", ao contrário de "ilibada", encontra-se verdadeiramente maculada ante à pendência de processo judicial com condenação em primeira instância. A favor do escolhido há apenas os laços políticos com o Chefe do Executivo. Instituiu-se a "política de cotas" para o Supremo Tribunal Federal. Toffoli entrou na vaga da "cota-companheiro". O que é que diferencia mesmo o Brasil das demais "republiquetas" da América Latina?


sábado, 26 de setembro de 2009

O SENADO DOS OVOS DE OURO

Em dois anos e meio o Senado Federal pagou 150 (cento e cinqüenta) cursos no exterior para servidores ou comissionados! Isso equivale a mandar 05 (cinco) servidores por mês para o exterior para fazerem os mais diversos tipos de treinamento... Até aí, tudo bem! A priori, não sou contrário a que a Administração Pública custeie programas de aprimoramento para os servidores, o que se impõe até por uma questão de coerência, vez que eu mesmo já recebi treinamento nas áreas específicas nas quais atuo.
A questão, entretanto, assume outra dimensão, quando vemos que, em se tratando de Congresso Nacional, tudo tem uma proporção desarrazoada, como se pode ver pelo fato de que um desses cursos foi na "Association of Capoeira Argola de Ouro" em Cingapura! Outro exemplo que bem ilustra tal desproporção é o fato de a Senadora Ideli Salvati (PT-CS) ter sido autorizado a viajar com um assessor a viajar para México, Espanha e Argentina, para participar do curso "The Art of Business Coaching" a um custo aproximado de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)!
Ora, nesse ponto, já começamos a questionar se está sendo feita alguma avaliação de custo-benefício dos gastos do Congresso Nacional... Qual o custo adequado para financiar um curso de capoeira em Cingapura? Qual o benefício correspondente a um curso de dezenas de milhares de reais destinado a empresários e direcionado a uma Senadora (integrante, portanto, do Poder Legislativo e não do Poder Executivo)?
Parece que eles não fazem as contas... Entretanto, vou lhes deixar alguns números para vocês se divertirem, tirados diretamente do recomendadíssimo Transparência Brasil: o Congresso Nacional tem orçamento anual (2007) de R$ 6.068.072.181,00 (seis bilhões, sessenta e oito mil milhões, setenta e dois mil, cento e oitenta e um reais), o que equivale a dizer que, a cada minuto, o Estado brasileiro gasta R$ 11.545,04 (onze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos) com o Congresso Nacional.
Por ano, cada Deputado Federal custa R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais) e da Senador custa R$ 33.100.000,00 (trinta e três milhões e cem mil reais)! Por mais que as prerrogativas inerentes à função legislativa justifiquem um tratamento especial aos nossos parlamentares, acredito que dificilmente alguém discordará do fato de que alguma severa distorção está acontecendo.
Hoje em dia, ter qualquer relação que seja com o Congresso Nacional é o mesmo que ter uma galinha dos ovos de ouro! Você não precisa se preocupar com dinheiro, pois ele sempre acaba aparecendo de novo para você... Infelizmente, neste caso, o dinheiro não vem de uma mitológica fisiologia animal, mas sim do bolso dos contribuintes!
Esse ralo tem relação direta com a forma como é organizado o nosso Congresso Nacional, mas isso é assunto para outra postagem...

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Reforma Eleitoral

Acompanhe o andamento do assunto:

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=%2095155&codAplicativo=2

Comentário Pessoal Breve (para não comprometer o post em pauta também datado de hoje do colega Saulo): nem tudo se resume à discussão sobre os limites da internet. Este aspecto é destacado pelos veículos de comunicação provavelmente por ser do interesse direto dos mesmos. Mas há muito mais – e tão relevante quanto – sendo apreciado. E, certemante, há muito que bem merecia ser apreciado também, mas não convém aos apreciadores...

Tribunal de Honduras acusa Zelaya de desviar recursos

Do Estadão Online:

O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, gastou quase US$ 6,5 milhões de fundos públicos em despesas com seus cavalos e sua moto, além de viagens, compra de joias e roupa e aluguéis, segundo um relatório divulgado ontem pelo Tribunal Superior de Contas. O relatório será enviado à Justiça do país nos próximos dias.
Zelaya foi deposto em junho. Desde então, o governo interino, liderado por Roberto Micheletti, tem rejeitado as propostas de retorno de Zelaya, mesmo após negociações com a Organização dos Estados Americanos (OEA) e sanções econômicas dos Estados Unidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Veja.

Aproveito a rápida notícia acima para tecer algumas considerações sobre o caso Honduras.

Parece-me que a atual situação de Honduras é algo momentaneamente incontornável. Digo isso por que não vejo, para um futuro próximo, um modo de tornar legítima a situação de qualquer dos hoje pretendentes ao poder nesse país. De um lado, Manuel Zelaya, presidente deposto (em cena no mínimo pitoresca, diga-se), que flertava com o chavismo ao convocar plebiscito com o intuito de perpetuar-se no poder. De outro, o governo de Roberto Micheletti, surgido de movimento que, a meu ver, era legítimo até o instante em que ultrapassou as raias da legalidade.

Explico melhor. Manuel Zelaya foi deposto em junho quando, após ser alertado pelo Congresso e intimado pela Suprema Corte de Honduras a não fazê-lo, convocou plebiscito que poria à população de Honduras a questão da possibilidade de reeleição, o que contraria o texto constitucional daquele país. Arvorados, então, em uma relativa legitimidade, os oposicionistas, liderados pelo hoje presidente interino Roberto Micheletti, orquestraram a deposição de Zelaya, porém o fazendo de forma inconsequente, desrespeitando até mesmo o inafastável direito ao contraditório de que deveria ter disposto Zelaya. Isso sem contar, claro, com o modo grotesco e, de certa forma, cômico com que se deu a expulsão deste.

Não bastasse tudo isso, surgiram, de todos os cantos do mundo, palavras de apoio a Manuel Zelaya, condenando (o que acho justo) o modo como se deu sua deposição. Acontece que os esforços envidados pelos apoiadores olvidavam o fato de que Zelaya era, ele próprio, uma ameaça maior à democracia hondurenha. Assim, vimos manifesfações de apoio incondicional de atores internacionais como OEA, União Européia etc., sem falar nas restrições e sanções econômicas por eles impostas ao já sofrido país da América Central. Como Zelaya parecia se alinhar à causa chavista, todos os países que compõem o bloco de apoio à tosca figura de Hugo Chávez e ao seu “socialismo bolivarianista” formaram uma espécie de tropa de choque em favor do presidente deposto. Como exemplos, podemos citar o Equador de Rafael Correa, a Bolívia de Evo Morales e, por que não?, o Brasil de Lula (ainda que de modo mais discreto). Até aí, tudo parecia lugar-comum. O que trouxe um pouco mais de estarrecimento foi o apoio do governo dos Estados Unidos de Barack Obama ao retorno de Manuel Zelaya ao poder. E este se deu de modo contundente, até mesmo com demonstrações práticas, como a cassação dos vistos de parlamentares hondurenhos enquanto da vigência do poder interino.

Diante desse pequeno apanhado, apenas me resta a incerteza quanto ao futuro próximo deste país da América Central, que, embora pequeno, tem tido vários holofotes a si direcionados, talvez porque nele se esteja a ver uma das poucas reações (capenga, por óbvio) ao ímpeto dominador da ideologia capitaneada pelo presidente venezuelano Hugo Chávez. Talvez somente uma terceira via possa trazer bons ventos ao sofrido povo de Honduras...

terça-feira, 25 de agosto de 2009

AQUI COMEÇA O "MEMÓRIA BRASIL"

Boas-vindas a todos! Algumas semanas atrás, movido por um espírito de inconformidade que me prejudicou uma noite de sono, resolvi escrever um pequeno artigo sobre a surpreendente situação geral de letargia que se abate sobre a população brasileira; principalmente pelo fato de que não se restringe a uma parcela da população, mas parece atingir os mais diversos espectros sociais.

O artigo teve e está tendo uma boa repercussão, mas me pareceu algo como um tiro na água: causa algum barulho, agita um pouco, mas é incapaz de evitar por muito tempo o retorno ao status quo. Por tal motivo, tive a idéia de dar um pequeno passo a mais: montar um blog, com o objetivo de manter as pessoas informadas sobre os escândalos que rondam o Distrito Federal e seus Três Poderes!

Para enfrentar tal empreitada, convoquei alguns grandes amigos e alguns deles aceitaram o desafio: Adriano Caldas, Giuliano Fernandes, Marcílio Dantas e Saulo Queiroz. Apesar de termos todos diferenças ideológicas e intelectuais, estamos unidos nesse mesmo espírito de indignação que percorre o país de maneira crescente e acreditamos que podemos dar um pequeno impulso em seu desenvolvimento.

A priori, as postagens serão bem objetivas e apartidárias, pois o intuito principal deste espaço é servir de veículo de informação e consulta. Estamos a pouco mais de um ano das eleições nacionais de 2010 e é nossa expectativa que este blog seja uma referência para que as pessoas possam, durante esses meses, acompanhar as notícias relacionadas ao exercício do poder, de maneira a votarem com esclarecimento nas eleições vindouras.

A idéia principal, portanto, é manter um fluxo de postagens informativas, com dados objetivos e links para as visões de variados veículos de comunicação, deixando para a área de comentários a possibilidade de participação dos leitores com as suas opiniões pessoais, que, inicialmente, não serão moderadas. Logicamente, pedimos a todos que mantenham o tom de civilidade, lembrando que o uso de linguagem inapropriada prejudica não apenas o nível da discussão, mas também a própria fidedignidade dos argumentos.

Ademais, informo que, apesar do foco nas postagens objetivas e informativas, os autores deste blog farão eventualmente textos críticos e subjetivos, sendo que, nestes casos, apenas as suas opiniões individuais estarão sendo transmitidas; cabendo, então, aos demais autores, expor a sua própria visão através de comentários ou mesmo subscrevendo o texto, se assim o preferirem.
Por fim, para começar este projeto com o pé direito, nada melhor do que a postagem que segue abaixo, sobre o vergonhoso arquivamento ocorrido no Conselho de Ética do Senado Federal na próxima semana. Desde já fica aqui exposta a minha gratidão aos demais autores e minha conclamação aos leitores, para que se unam com a gente nesta luta e divulguem este espaço como um instrumento de conscientização daquele grupo de pessoas que, apesar de ser chamado de “minoria elitizada”, continua a ser “politicamente alienada”!
ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS NO CONSELHO DE ÉTICA DO SENADO FEDERAL

Abrindo com chave de ouro: no dia 19 de agosto de 2009, o Conselho de Ética do Senado Federal arquivou todas as denúncias contra o Presidente da Casa, Senador José Sarney. Destaque-se que o arquivamento foi liminar, tratando-se, na verdade, de um não conhecimento, pois não houve qualquer julgamento.

Eis aqui as acusações que constavam dos 11 (onze) processos arquivados e que o Conselho de Ética do Senado Federal entendeu que não precisavam ser sequer investigadas:
a) Publicação de atos secretos durante a gestão do acusado;
b) Intermediação de crédito consignado para os servidores da casa por uma empresa do neto do acusado;
c) Nomeação do namorado da neta do acusado para ocupar cargo de confiança na Casa;
d) Irregularidades num patrocínio de R$ 1,3 milhões envolvendo a Petrobrás e a Fundação Sarney;
e) Ocultação por parte do acusado de uma mansão em Brasília no valor de R$ 4 milhões que não constava como de sua propriedade;
f) Quebra de decoro por parte do acusado, que disse não ter vínculo com a Fundação Sarney, quando, na verdade, ocupa o cargo de Presidente Vitalício;
g) Denúncia de que um ex-assessor do acusado teria se valido da posição de ex-policial para repassar informações privilegiadas ao filho do acusado; e
h) Omissão da declaração de transação de terra do acusado, com a finalidade de sonegar tributos.

Segue a lista dos Senadores que compõem o Conselho de Ética do Senado Federal e os seus respectivos votos (dificílimos de encontrar na mídia, apesar de a votação ter sido aberta) que provocaram o resultado de 9 a 6 para o arquivamento de todos os processos contra José Sarney:

01) Votaram pela abertura das investigações:
a) Demóstenes Torres (DEM-GO)
b) Eliseu Resende (DEM-MG)
c) Marisa Serrano (PSDB-MS)
d) Sérgio Guerra (PSDB-PE)
e) Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
f) Jefferson Praia (PDT-AM)

02) Votaram pelo arquivamento das investigações:
a) Wellington Salgado (PMDB-MG)
b) Almeida Lima (PMDB-SE)
c) Gilvam Borges (PMDB-AP)
d) Inácio Arruda (PC do B-CE)
e) Gim Argello (PTB-DF)
f) Romeu Tuma (PTB-SP)
g) João Pedro (PT-AM)
h) Delcídio Amaral (PT-MS)
i) Ideli Salvatti (PT-SC)


Em tempo, destaco que, na mesma data, TODOS OS SENADORES que compõem o Conselho de Ética do Senado Federal votaram pelo arquivamento sumário da representação que existia contra o Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), entendendo, portanto, que não merecia investigação as acusações de que ele havia ultrapassado o limite previsto para as despesas de saúde (com gastos com a sua mãe), bem como de que ele havia mantido por muitos meses o pagamento de um servidor que estava morando na Europa. Destaque-se que, neste último caso, nem se trata de acusação, vez que o referido Senador confessou em plenário tal irregularidade!

Estes são os dados, caros leitores... Estejam atentos para o posicionamento daqueles que foram eleitos em seus respectivos Estados. Este blog continuará a monitorar as notícias relevantes que estejam relacionadas ao episódio.